PGR defende que STF arquive pedido para investigar Aras por ‘prevaricação’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de representação em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia para investigar se o procurador-geral Augusto Aras, chefe do órgão, cometeu prevaricação —crime que consiste em retardar ou deixar de praticar deveres para satisfazer interesses alheios ao bem comum.

“A independência funcional, inclusive do Procurador-Geral da República, assume, além de importante feição institucional que assegura a efetividade da atuação, garantia da própria sociedade de que a instituição ministerial não sofra pressões odiosas no desempenho de sua função de grande relevância social”, diz trecho da manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito de Aras.

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