Prazo de 24 horas do governo federal para responder a governadores termina nesta quarta; Estados querem cálculo com base na média dos últimos cinco anos
O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes trinta dias para se manifestar sobre a proposta dos Estados de cobrança do ICMS nos combustíveis.
O governo federal tinha pedido 24 horas para analisar as sugestões dos representantes estaduais sobre a tributação. O prazo se encerra nesta quarta-feira.
Os Estados pediram que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais – e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto.