DF Legal será responsável por averiguar estabelecimentos, de acordo com decreto publicado nesta terça-feira (2). Entre sanções, estão advertências, multas e sanções.
O governo do Distrito Federal regulamentou a lei que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas em supermercados e outros comércios da capital. O decreto com as regras foi publicado nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do DF, e já está em vigor.
De acordo com a publicação, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos e aplicação das penalidades, que vão de advertências ao cancelamento do registro da loja (veja detalhes abaixo).