Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no Congresso Nacional para entrega do anteprojeto do novo Código Civil e reiterou apoio à regulamentação das redes sociais
Alvo de ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), nas últimas semanas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), e defendeu a regulamentação das redes sociais no Brasil.
As declarações do magistrado foram dadas durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”, afirmou Moraes.