Votação nesta terça-feira ocorre após acordo apoiado por partidos de centro e do centrão; texto segue para sanção presidencial
O Congresso aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2023 sem a obrigatoriedade do pagamento das chamadas emendas de relator.
Esse tipo de emenda se tornou um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que usou o mecanismo para angariar apoio no Legislativo para pautas do interesse do Planalto e evitar a abertura de um processo de impeachment contra ele.
A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi concluída após um acordo de líderes que permitiu que a proposta fosse o primeiro item da pauta, desde que a impositividade fosse retirada e uma sessão para apreciar os vetos fosse marcada para quinta-feira (14).