A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto-base para a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis, no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha. A medida que conta com o apoio do governo de Bolsonaro tenta conter a escalada dos preços. A proposta já havia sido aprovada mais cedo em votação no Senado e será enviada à sanção presidencial.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.