Legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira. STF já derrubou lei semelhante de Rondônia que também proibia uso de linguagem neutra ao entender que Legislativo não tem competência para editar esse tipo de norma
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária nas escolas da capital mineira. A legislação foi publicada na edição deste sábado, 19, do Diário Oficial do município e, portanto, já está em vigor.
Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra ou não binária propõe o uso do “e” como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos “o” e “a”, numa tentativa de tornar a língua mais “inclusiva”. Por exemplo: ‘Menine’ (ao invés de menino ou menina), ‘todes’ (ao invés de todos ou todas) e ‘elu’ (ao invés de ela ou ele).
Segundo o texto publicado, a violação da nova lei poderá acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte. Detalhes de como será feita essa punição, contudo, ainda deverão ser definidos por meio de decreto.
A nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Depois de aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano, o texto chegou a ser vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A Câmara Municipal, porém, durrubou o veto ao projeto no início de agosto.
“Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil”, escreveu Nikolas Ferreira neste sábado, no Twitter.