Secretaria-Geral da Presidência da República estuda adotar modelo de gestão de recursos públicos usados por organizações da sociedade civil
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende adotar algumas funcionalidades da Plataforma Parcerias GDF-MROSC, que gerencia o relacionamento do governo distrital com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições.
“Ficamos bem impressionados com o grau de profundidade das informações de controle da plataforma. Principalmente em razão do elevado nível de automatização obrigatória – que, por exemplo, gera prestações de contas mais exatas, padronizadas”, avaliou o presidente do Confoco, Igor Ferrer. O órgão da Presidência da República tem como finalidade divulgar as boas práticas e propor e apoiar políticas e ações que fortaleçam as parcerias das OSCs com a administração pública federal.