Texto que obriga cartório a oferecer serviço online unificado vai a sanção

Conclusão das votações precisaria acontecer até quarta-feira (1º), ou então a medida provisória perderia a validade

O Congresso enviou para sanção a medida provisória que obriga os cartórios a criarem uma plataforma unificada para prestar serviços digitais para a população até 31 de janeiro de 2023 — que seria o prazo final para a implantação do Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos).

O Senado incluiu alterações no texto nesta terça-feira (31) e as mudanças foram mantidas pelos deputados, por 366 votos a 8. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A conclusão das votações precisaria acontecer até quarta-feira (1º), ou então a medida provisória perderia a validade.

Folha