O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (12) a aprovação com ressalvas das contas de 2023 do governo Lula (PT). No entanto, o tribunal alertou sobre os altos valores que o governo deixa de arrecadar com isenções fiscais, sobretudo no setor agrícola, e recomendou a vedação de novos benefícios. O relatório segue agora para aprovação ou rejeição do Congresso.
O Tribunal julgou nesta manhã as contas do governo federal de 2023. A análise é feita todo ano e faz parte das atribuições da corte. No julgamento, o TCU verifica se foram respeitadas as regras fiscais e orçamentárias dos gastos públicos. Depois, o Congresso Nacional recebe e julga o parecer. Em caso de rejeição, pode-se abrir um processo de impeachment.
O relator, ministro Vital do Rêgo, recomendou a aprovação das contas com ressalvas e foi seguido por todos os outros oito ministros. O relator disse que as ressalvas se referem a distorções que a equipe técnica do TCU encontrou em algumas demonstrações contábeis da União.