Projeto foi enviado à Câmara Legislativa e aguarda análise das comissões; expectativa é de votação após o recesso parlamentar
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de leique propõe a criação de 41 novos cargos em comissão e funções de confiança, com salários que variam de R$ 5.100 a R$ 17.400.
A proposta, assinada pelo presidente do TCDF, desembargador Manoel Andrade, justifica a medida como necessária para ampliar a estrutura administrativa da Corte, com a criação de funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
🏛 Trâmite legislativo
Antes de ir a plenário, o projeto precisa passar por análise nas comissões temáticas da CLDF. Ainda não há data definida para a votação, mas a expectativa é de que a matéria seja apreciada após o recesso parlamentar, iniciado nesta terça-feira (24).
💼 Detalhamento da proposta
- Total de novos cargos: 41
- Faixa salarial: R$ 5.100 a R$ 17.400
- Finalidade: reforçar a estrutura organizacional do TCDF
A criação de cargos comissionados costuma gerar debates sobre os custos ao erário e a necessidade de concursos públicos, o que pode motivar discussões na Casa Legislativa e junto à sociedade civil.
📌 Próximos passos
Após o recesso, o projeto deverá ser distribuído para relatoria e discutido nas comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário. A tramitação será acompanhada de perto por entidades de controle social e pelo funcionalismo público.