STF tende a não descriminalizar aborto em julgamento esperado para 2023

Um julgamento realizado ontem (13) na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) indica que, quando o plenário da corte julgar o processo sobre aborto, a tendência é que seja mantida a regra atual – ou seja, permitir o procedimento apenas para casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia.

A expectativa é que a presidente da Corte, Rosa Weber, paute para o ano que vem a ação que pede autorização para mulheres interromperem a gestação nas primeiras 12 primeiras semanas, sem que a prática seja considerada crime. Como a ministra se aposenta em outubro, a intenção seria deixar registrado ao menos o voto dela, ainda que o julgamento não seja concluído.