STF mantém quebra de sigilo de Pazuello, Araújo e ‘capitã cloroquina’

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negaram neste sábado, 12, pedidos para suspender as quebras de sigilos telefônico e telemático aprovadas pela CPI da Covid contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-chefe do Itamaraty Ernesto Araújo e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’. Os magistrados entenderam que as medidas foram determinadas ‘nos limites dos poderes constitucionais e regimentais’ e ‘no exercício dos poderes instrutórios’ do colegiado.

Nas decisões com relação à Pazuello e Mayra, o ministro Ricardo Lewandowski fez ressalvas ‘quanto ao trato dos documentos confidenciais’ e também com relação ‘à proteção de elementos de natureza eminentemente privada, estranhos ao objeto da investigação’ que deverão permanecer cobertos por ‘rigoroso sigilo’.

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