O Senado aprovou em outubro a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), o que depende agora de sanção presidencial. Nos dois casos, ocorre um remanejamento do orçamento do Judiciário, o que foi utilizado como argumento no parecer dos relatores. Em 2026, cerca de
R$ 25 milhões seriam direcionados às novas vagas.
Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque, ainda que não haja acréscimo nos repasses da União, é preciso redesenhar o orçamento da Corte para a nova destinação específica.
Ao todo, serão 490 funções comissionadas de nível FC6, que contam com um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. Segundo o STF, elas “só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e maior responsabilidade”.