Empresa reforça a legalidade da operação no município
O número de motocicletas apreendidas pela prefeitura de São Paulo por estarem prestando serviço pela 99Moto chega a 126 desde o início das operações no último dia 15. Só nesta segunda-feira (20), até as 11h, foram 20 apreensões: sete na Zona Sul; quatro na Zona Oeste; seis na Zona Leste e três na Zona Norte.
O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. A proibição é baseada em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade.
“O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela prefeitura”, diz a administração municipal em nota.
Na última sexta-feira (17) a prefeitura pediu à Justiça que a 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia por insistir em oferecer o seu serviço de mototáxi, o 99Moto, na cidade. A previsão é de que a Procuradoria Geral do Município (PGM) decida nesta segunda-feira.