O “Guia de Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, da Secretaria de Atenção Primária, do Ministério da Saúde, chamou atenção nesta semana por sugerir que o governo federal investigue mulheres que fizeram aborto legal em decorrência de um estupro.
“Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado. Todo aborto é um crime”, diz um trecho, na página 14, que foi considerado uma tentativa de inibir um direito previsto por lei.
Para especialistas e ativistas dos direitos reprodutivos o texto restringe ainda mais o acesso ao aborto ao colocá-lo sob investigação. Se o Ministério não conseguir comprovar que houve um estupro, portanto, a vítima seria considerada criminosa e poderia responder por isso.