A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 379/2025, que estabelece regras para o uso de soluções de inteligência artificial (IA) no âmbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal. A medida torna a CGDF pioneira entre as instituições do Governo do Distrito Federal (GDF) na criação de diretrizes formais para o uso responsável da tecnologia.
A nova política define princípios, diretrizes e responsabilidades para o desenvolvimento e a aplicação de soluções de IA em processos internos, projetos e serviços prestados ao cidadão. Entre os eixos principais estão a transparência, a ética, a segurança da informação, a responsabilização e o respeito aos direitos fundamentais. Segundo o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a iniciativa reflete o compromisso da Controladoria com a inovação responsável no serviço público: “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas deve ser utilizada com ética, segurança e propósito. Esse é um passo importante para garantir que a tecnologia seja usada a favor da boa gestão pública”.
A portaria também determina que todo uso de IA na CGDF deverá passar por análise prévia de riscos, contemplando aspectos éticos, jurídicos, tecnológicos e sociais. Isso inclui a garantia de confiabilidade dos resultados e a proteção contra usos indevidos de dados. Além disso, estabelece a necessidade de planos de mitigação e monitoramento contínuo das soluções de IA, assegurando que eventuais impactos negativos sejam identificados e corrigidos de forma tempestiva.