Proposta prevê teto para imposto sobre combustíveis, mas especialistas afirmam que medida pode não ter o resultado desejado pelo governo e, ainda por cima, provocar efeitos colaterais em áreas como educação
Nos próximos dias, o Senado deve pôr em votação um projeto de lei que estabelece um percentual máximo para a cobrança do Imposto de Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e outros insumos considerados essenciais. O projeto é mais uma tentativa apoiada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar controlar a alta no preço dos combustíveis.
A pouco mais de quatro meses das eleições, Bolsonaro vem demonstrando preocupação com o aumento no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha. Ele aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo levantamento do Datafolha de março deste ano, 68% dos brasileiros associam a alta no preço do produto ao presidente.
Mas especialistas e gestores ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a eventual implementação do projeto pode, simplesmente, não surtir o efeito desejado pelo governo e, ainda por cima, ter efeitos colaterais em áreas como a educação.
Segundo eles, estabelecer um teto do ICMS sobre combustíveis não garante que o preço da gasolina vai cair proporcionalmente nas bombas dos postos porque esse alívio tributário pode ser embolsado por empresas que atuam no setor.
Eles afirmam também que, como a Petrobras acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional, novas pressões externas sobre o produto podem aumentar o preço dos combustíveis novamente.
Crise dos combustíveis
O preço dos combustíveis vem aumentando no Brasil de forma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre março de 2021 e março de 2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindo de R$ 5,59 para R$ 7,26.
Essa alta foi resultado, em parte, do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65 em maio de 2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma alta de 76%.
Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formas de baixar o preço do produto. As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividiram em duas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas. As mudanças vêm sendo vistas como uma espécie de pressão para que a estatal mude a política de preços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.
Na outra frente, Bolsonaro zerou, em 2021, os tributos federais sobre o óleo diesel e gás de cozinha. Nas últimas semanas, a ala política passou a estudar outras alternativas como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para subsidiar o preço dos combustíveis e até mesmo reeditar um decreto de calamidade pública que permita ao governo agir com mais liberdade para gastar recursos públicos com esse fim.