Depois da liminar do ministro Raul Araújo, foram suspendidas nessa quinta-feira (10) as investigações da Operação Tenebris que investigava possíveis irregularidades no evento Brasília Iluminada, coordenado pelo ex-secretário de Economia do DF, André Clemente.
A suspensão é decorrente da troca de cargo de André Clemente, que deixou a pasta da Economia para ocupar a cadeira vitalícia no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Desta forma, o foro competente para a investigação passa a ser do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O ex-secretário já passou por duas ações de busca e apreensão feitas pela polícia em sua residência no Sudoeste, uma no dia 25 de janeiro e outra no dia 2 de fevereiro.
A decisão do ministro Araújo surgiu logo após uma reclamação enviada pelo próprio André Clemente ao STJ na última sexta-feira (4). Em nota, Araújo explicou que o artigo 105 da Constituição Federal declara que o processo e julgamento de membros dos Tribunais de Contas do Estados e do Distrito Federal compete ao Superior Tribunal de Justiça, “fazendo-se necessário que esta Corte Superior delibere acerca de sua própria competência, no caso”.