Não são todas as empresas de internet com serviços acessados por brasileiros que precisam ter representante legal no Brasil, como foi exigido do X (ex-Twitter), segundo juristas.
A discussão veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o X, rede social do bilionário Elon Musk, constituísse um representante legal.
A rede social descumpriu ordens judiciais do STF para bloquear perfis que disseminavam desinformação. Para intimar a empresa, Alexandre de Moraes exigiu que ela constituísse um representante, sob pena de suspender o serviço, o que aconteceu na última sexta-feira (30).