Nova regulamentação estabelece que a titularidade da conta deve ser do responsável familiar inscrito no CadÚnico ou no BPC
No Distrito Federal, 22.410 clientes atualmente cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem seus dados. Isso significa 20% no número de inscritos no programa em toda a capital federal. O alerta é da Neoenergia Brasília, diante das novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício do governo federal.
A nova regulamentação estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS (caso seja beneficiário do BPC/Loas), sem divergências.