Nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País), também traz novidades sobre o descanso obrigatório dos caminhoneiros: esses profissionais não serão mais multados se não encontrarem pontos de paradas oficiais na estrada ou vagas livres.
Na prática, especialistas temem que a legislação passe a dificultar a fiscalização de jornada, elevando o risco de acidentes nas rodovias por conta da exaustão dos motoristas.
A proposta inicial da Lei 14.440/22 é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. No entanto, quando a Medida Provisória se tornou Projeto de Lei e foi apreciada no Congresso, foi incluído um artigo sobre o descanso dos motoristas profissionais.
