Lei permite mudanças na Esplanada dos Ministérios

Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Lei contou com 63 vetos. 


Mudanças na Esplanada dos Ministérios e permissão para construção de condomínios ao lado do Palácio da Alvorada: estas são duas definições da lei que alteram pontos da área tombada de Brasília sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na segunda-feira (12). O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) contou com 63 vetos do governador.

O projeto elaborado pelo governo foi analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho deste ano e recebeu 174 emendas distritais. Desse total, 106 foram aprovadas. A sanção do governador veio quase dois meses depois da aprovação do plano na CLDF.

“Os 63 vetos à lei aprovada foram resultado de relevantes críticas e pressões da sociedade civil não só de Brasília, do DF e do Brasil, pois a cidade é patrimônio histórico e cultural não só de brasilienses e brasileiros, mas da humanidade, como expressão de um projeto de urbanismo moderno excepcional do final dos anos 50”, diz o professor de urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvasberg.

Em nota, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma que acompanha o PPCUB desde o início e que críticas ao projeto foram acatadas pelo governo. O instituto diz ainda que vai continuar atento e acompanhando a manutenção da preservação de Brasília.

O arquiteto e urbanista Benny Schvasberg afirma que é necessário um acompanhamento permanente, rigoroso, atento e crítico do Iphan, órgãos técnicos do GDF e da sociedade para garantir a preservação projeto de urbanismo da capital federal.

“Avalio fundamental a criação de uma instância de gestão compartilhada entre GDF, IPHAN, ICOMOS e Sociedade Civil (entidades ambientalistas, patrimonialistas e de representação da comunidade), para a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília e de acompanhamento rigoroso da implementação do PPCUB”, diz o professor Benny Schvasberg.


Feira de Artesanato da Torre de TV: resgate cultural e histórico 

Esplanada dos Ministérios: implantação de marquise para abrigar pequenos comércios e serviços de apoio, ligando os blocos de ministérios

Eixão: requalificação das passagens subterrâneas e elaboração de estudo para alternativas de travessias do Eixão

Parque do Cerrado: criação do parque entre a alameda de acesso ao Palácio da Presidência, o Lago Paranoá e a Lagoa do Jaburu

Setor de Mansões Isoladas (orla do Lago Paranoá): consultórios e cursos podem ser colocados no local

Setores Comerciais, de Diversões e de Rádio e TV Norte e Sul: ampliação de atividades de eduçação, saúde e comércio

Orla do Lago Paranoá: transformação de quatro lotes às margens do Lago Paranoá, que eram destinados a clubes.

Nesse terrenos na Orla do Lago Paranoá, poderão ser construídos hotéis e apart-hotéis. Agora, a região que fica ao lado do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente) poderá ter 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores. 

O professor de urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvasberg destaca que é preciso acompanhar a utilização dessas áreas da orla do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). Para ele, esta autorização de construção de hotéis e apart-hotéis deveria ter sido vetada.