Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Lei contou com 63 vetos.
Mudanças na Esplanada dos Ministérios e permissão para construção de condomínios ao lado do Palácio da Alvorada: estas são duas definições da lei que alteram pontos da área tombada de Brasília sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na segunda-feira (12). O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) contou com 63 vetos do governador.
O projeto elaborado pelo governo foi analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho deste ano e recebeu 174 emendas distritais. Desse total, 106 foram aprovadas. A sanção do governador veio quase dois meses depois da aprovação do plano na CLDF.
“Os 63 vetos à lei aprovada foram resultado de relevantes críticas e pressões da sociedade civil não só de Brasília, do DF e do Brasil, pois a cidade é patrimônio histórico e cultural não só de brasilienses e brasileiros, mas da humanidade, como expressão de um projeto de urbanismo moderno excepcional do final dos anos 50”, diz o professor de urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvasberg.
Em nota, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma que acompanha o PPCUB desde o início e que críticas ao projeto foram acatadas pelo governo. O instituto diz ainda que vai continuar atento e acompanhando a manutenção da preservação de Brasília.
O arquiteto e urbanista Benny Schvasberg afirma que é necessário um acompanhamento permanente, rigoroso, atento e crítico do Iphan, órgãos técnicos do GDF e da sociedade para garantir a preservação projeto de urbanismo da capital federal.
“Avalio fundamental a criação de uma instância de gestão compartilhada entre GDF, IPHAN, ICOMOS e Sociedade Civil (entidades ambientalistas, patrimonialistas e de representação da comunidade), para a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília e de acompanhamento rigoroso da implementação do PPCUB”, diz o professor Benny Schvasberg.
Feira de Artesanato da Torre de TV: resgate cultural e histórico
Esplanada dos Ministérios: implantação de marquise para abrigar pequenos comércios e serviços de apoio, ligando os blocos de ministérios
Eixão: requalificação das passagens subterrâneas e elaboração de estudo para alternativas de travessias do Eixão
Parque do Cerrado: criação do parque entre a alameda de acesso ao Palácio da Presidência, o Lago Paranoá e a Lagoa do Jaburu
Setor de Mansões Isoladas (orla do Lago Paranoá): consultórios e cursos podem ser colocados no local
Setores Comerciais, de Diversões e de Rádio e TV Norte e Sul: ampliação de atividades de eduçação, saúde e comércio
Orla do Lago Paranoá: transformação de quatro lotes às margens do Lago Paranoá, que eram destinados a clubes.
Nesse terrenos na Orla do Lago Paranoá, poderão ser construídos hotéis e apart-hotéis. Agora, a região que fica ao lado do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente) poderá ter 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores.
O professor de urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvasberg destaca que é preciso acompanhar a utilização dessas áreas da orla do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). Para ele, esta autorização de construção de hotéis e apart-hotéis deveria ter sido vetada.