Em decisão unânime de 2ª instância, TJDFT reconhece que pessoas com diagnóstico de TEA são PCDs em concursos públicos
Em decisão unânime, de 2ª instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu candidatos com transtorno do espectro autista (TEA) como pessoas com deficiência (PCDs) em concursos públicos.
Um candidato diagnosticado com TEA passou no concurso público para agente de vigilância ambiental (AVA) da Secretaria de Saúde do DF nas vagas para PCD. Mas, a junta médica não reconheceu a condição.
A 2ª Turma Cível do TJDFT, em julgamento de 2ª instância, anulou a decisão da junta médica do concurso e determinou a nomeação do candidato com diagnostico de TEA nas vagas para PCDs.