Em duas entrevistas recentes concedidas ao UOL, incluindo uma para esta coluna, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou com possíveis alterações na política do Microempreendedor Individual (MEI). Mas ainda não está claro o que o governo pretende fazer de fato.
Atualmente, existem 14,8 milhões de MEIs em todo o país, pouco mais de um terço do número total de brasileiros com carteira assinada.
Quem se formaliza como microempreendedor individual paga uma contribuição praticamente simbólica, de 5% do salário mínimo, e tem acesso à cobertura básica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além disso, faz parte do Simples — regime tributário menos burocrático e menos oneroso.