Governo abandonou acompanhamento e avaliação de cotas desde 2017, diz TCU

Um relatório produzido e aprovado pelos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o MEC (Ministério da Educação) deixou de acompanhar e avaliar o programa de cotas, criado há dez anos no país. Segundo o documento, isso prejudica a inclusão do público-alvo nessas vagas e a efetivação da política social. É uma das funções do TCU ser o órgão de controle na avaliação das políticas públicas.

A Lei das Cotas (Lei 12.711/2012) previa que o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas deveria elaborar, anualmente, um relatório de avaliação da implementação da política.