O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou as licenças remuneradas concedidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, aos promotores Antônio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur, pré-candidatos a deputado estadual nas eleições deste ano.
A decisão atendeu a uma reclamação movida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que questionava a concessão das licenças remuneradas. A entidade afirma que o ato viola a Constituição e contraria entendimentos do Supremo sobre o tema.