O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a ditadura militar (1964-1985) foi “um período abominável da nossa História Constitucional”. O golpe de 64 completa 60 anos hoje.
Dino votou contra a tese de que as Forças Armadas possuem um poder moderador constitucional, considerando isso uma interpretação incorreta do artigo 142 da Constituição.
O placar está 3 a 0 nesse sentido. Dino acompanhou o relator, Luiz Fux, com algumas ressalvas. O outro voto acompanhando Fux foi do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Ao iniciar seu voto, Dino destacou os 60 anos da interrupção da democracia no Brasil. “Há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, afirmou o ministro. “Em consequência, durante décadas, regredimos a um modelo jurídico assentado em uma Constituição puramente semântica.”.