A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto no Brasil. A tarifa dá um desconto progressivo para o consumo de água de famílias de baixa renda.
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão. Os senadores também aprovaram o pedido de urgência para o texto seguir para o plenário do Senado.
A iniciativa do projeto de lei é do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e já passou pela Câmara dos Deputados. Na CAE, a relatoria foi do senador Flávio Arns (PSB-PR), com somente uma alteração.
A tarifa social será aplicada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico, que será utilizado como local de cadastro para o benefício. Os inscritos no cadastro podem ter acesso se: