Foi publicado no Diário Oficial, a decisão do governador Ibaneis Rocha de revogar o decreto que declara o estado de calamidade pública no DF
Nessa terça-feira, 10, foi publicado no Diário Oficial, a decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de revogar o Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que declara o estado de calamidade pública no Distrito Federal em decorrência da pandemia do coronavírus.
O estado de calamidade pública permitia ao DF acesso mais fácil a recursos financeiros federais. O Governo da capital também podia fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à Covid-19.
Em abril do ano passado, o governo já tinha revogado outro decreto, de 2021, que limitava a calamidade no âmbito da saúde pública. Agora, estende a todas as outras áreas.