Os produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem ficar mais caros, mesmo com a decisão do governo de zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil. Acima deste valor, haverá também a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
Compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas a partir de 1º de agosto. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Para ter direito à isenção, porém, as empresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme, que irá unificará a cobrança de tributos para importados. Hoje, é cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas — e é esta alíquota que será zerada.
Haverá uniformização nas alíquotas de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. “O que houve foi uma uniformização dos estados na cobrança da alíquota de 17% do ICMS, para possibilitar a eficiência do programa de conformidade que está sendo desenvolvido no Ministério da Fazenda”, diz o Comsefaz.