CCJ da Câmara deve analisar educação domiciliar nesta quinta

Caso a matéria, de autoria da presidente Bia Kicis (PSL-DF), seja aprovada pelo colegiado, segue para o plenário

A CCJ da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling.

A matéria altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual. Na modalidade, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo educacional.

Foto: Pixabay

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