A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite de ontem um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
• O pedido dos advogados inclui o fim da prisão domiciliar. O motivo, segundo os advogados do ex-presidente, é que a PGR
(Procuradoria-Geral da República) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22). “Não há razões para manutenção das cautelares tendo em vista que não foi denunciado”, afirmou advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha.
• Pedido diz respeito à denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em razão da atuação deles nos EUA. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, escreveu o advogado.
Foram incluídas no pedido outras restrições impostas pela Corte em função da investigação. Fazem parte do pedido a revisão do uso de tornozeleira eletrônica, proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, disse o advogado.