O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo tribunal Federal (STF), reagiu nesta quarta-feira, 4, às propostas que ganharam tração nos últimos dias no Congresso para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte e regras internas de funcionamento do tribunal.
“Pessoalmente, acho que o Supremo, que talvez seja umas das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, afirmou a jornalistas antes da sessão plenária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou mais cedo, em votação simbólica, uma PEC que limita as decisões monocráticas e o prazo dos pedidos de vista. O texto segue agora para o plenário.
O STF, na gestão da ministra Rosa Weber, em dezembro de 2022, já aprovou uma emenda que alterou o regimento interno e determinou que as decisões individuais precisam ser submetidas ao crivo plenário. A mudança foi adotada com a justificativa de reforçar a colegialidade da Corte.
Os pedidos de vista – quando os ministros requisitam mais tempo para analisar o processo e suspendem o julgamento – também foram limitados ao prazo de 90 dias. Desde então, se o ministro não observa o prazo, a ação é liberada automaticamente para ser incluída novamente na pauta.
“A questão da colegialidade é muito importante e acho que nós resolvemos isso internamente”, afirmou Barroso.
Na prática, o tribunal, ao promover as mudanças por iniciativa própria, se adiantou a tentativas de interferência externa. O movimento, contudo, não foi suficiente para conter investidas de deputados e senadores.
“O lugar em que se fazem os debate os públicos das questões nacionais é o Congresso e, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também”, seguiu o presidente do STF, em um aceno aos parlamentares. Barroso assumiu a direção do tribunal em um momento de desgaste na relação institucional e tem defendido o diálogo entre os Poderes.