Aprovação é decorrente de análise técnica do TCDF, que destacou positivamente o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020
O Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (16) traz a publicação do Decreto Legislativo nº 2.377/2022, que aprova as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício financeiro de 2020. A prestação de contas foi aprovada pelos deputados distritais em sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizada na última terça-feira (13).
“O reconhecimento do Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa confirmam o esmero desta administração em cumprir com o ajuste das contas e, assim, possibilitar mais crescimento para o Distrito Federal”Ney Ferraz Junior, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
A aprovação é decorrente de análise técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em outubro de 2021, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Na ocasião, os conselheiros do TCDF destacaram positivamente o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020. Também foram motivo de elogios o atingimento dos limites mínimos constitucionais na educação e na saúde, em especial no enfrentamento à pandemia da covid-19.
A matéria foi apresentada pelo deputado distrital Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O deputado esclareceu que a aprovação de contas com ressalvas tem respaldo técnico dos órgãos de controle, não caracterizando ilegalidades.
