O Superior Tribunal de Justiça tornou obrigatória a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ, com o acórdão da decisão publicado no dia 15 de junho.
Com isso, os ministros derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo, atendendo um recurso apresentado pela União em defesa do Código de Trânsito Brasileiro.
UOL