Ao menos 23 das 27 unidades da federação (estados e Distrito Federal) já reduziram a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A medida se adequa à lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a alíquota do imposto sobre esses produtos e serviços, agora considerados essenciais.
As unidades federativas que já aprovaram a redução são: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Amazonas, Ceará, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.
Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças até terça-feira (5).
A lei determina que o ICMS não pode superar a alíquota das operações em geral. Na maioria dos estados, esse teto ficou entre 17% e 18%, mas há algumas unidades que optaram por reduzir ainda mais, deixando em 15%, como São Paulo.