Especialistas em segurança pública criticaram o projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que define os deveres do cidadão alvo de abordagem policial. Pelo texto, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), quando interpelada pela polícia a pessoa deverá seguir os seguintes procedimentos: obedecer às ordens do agente; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; manter uma distância mínima de um metro. Além disso, o cidadão abordado fica proibido de “tocar no policial”.
A pena para quem não seguir as regras é detenção de três meses a um ano, além de multa. O relator do projeto é o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).