Garota de 15 anos cumpre medida de privação de liberdade desde janeiro de 2021
Por 3 votos a 2, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura de uma garota de 15 anos envolvida em um disparo de arma de fogo que matou a colega Isabele Guimarães Ramos, 14, em julho de 2020 em um condomínio de alto padrão em Cuiabá, em Mato Grosso.
Durante o julgamento desta quarta-feira (8), os desembargadores mudaram o entendimento de homicídio doloso dado pelo juiz de primeira instância para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A adolescente estava internada desde o dia 19 de janeiro do ano passado, quando vinha cumprindo medida socioeducativa de três anos de privação de liberdade, limite previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).