O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) a MP (Medida Provisória) nº 1.099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Editada no fim de janeiro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a MP prevê a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens e para trabalhadores acima dos 50 anos. O texto agora segue para o Senado.
Os participantes receberão bolsas calculadas com base no valor do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). O cálculo das horas levará em conta o tempo gasto no trabalho e nos cursos.
UOL