Nesta terça, 26, a Câmara aprovou uma medida provisória que irá flexibilizar as regras do setor aéreo e permitirá a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos domésticos e de até 30 kg em voos internacionais. Agora o texto segue para apreciação do Senado e parta começar a valer, deve ser aprovado até 1º de junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O atual governo se mostrou contrário a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que incluía um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem a taxa, porém não teve força suficiente para derrubar a aprovação. Foram 273 votos a favor e 148 contra.
Com o nome de “Voo Simples”, a Medida provisória editada pelo governo em 2021 com objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação e prometia reduzir os gastos, cortar taxas e aumentar os investimentos para aprimorar as conexões com locais mais remotos. Também foi facilitada a atuação de empresas estrangeiras no país.