Com apoio do BID, Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) aperfeiçoa as gestões estratégica, fiscal e tecnológica
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) tem 100 iniciativas estratégicas no seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI), sendo 11 destas no Planejamento Estratégico do DF 2023-2026. “A maioria está em andamento ou foi concluída”, destaca o secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Seec-DF, Otávio Veríssimo Sobrinho. “São raros os trabalhos que estejam atrasados ou mesmo paralisados”, reforça.
Um deles, por sinal, já deu um retorno financeiro significativo para o Tesouro do Distrito Federal. Trata-se do compartilhamento de informações padronizadas e identificação correta dos fatos geradores do ISS, o imposto sobre serviço, no DF. O valor usado dentro do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa dos Municípios Brasileiros, o PNAFM, em sua versão III, foi de apenas R$ 1,5 milhão.
“Mas a ação deu um retorno de incremento, no primeiro ano, de R$ 400 milhões — e isso vem se acumulando ano a ano. Assim, já podemos atribuir a esse trabalho específico uma receita extra de R$ 1,2 bilhão”, ressaltou o secretário-executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Borges Roepke.
O sistema de monitoramento e gestão do ISS tem como objetivo fortalecer o combate à sonegação e, assim, aumentar a arrecadação. A iniciativa promoveu maior presença do fisco, redução da litigiosidade e padronização do tratamento tributário. “Com isso, aprimoramos o controle fiscal, agilizamos os processos, dando segurança jurídica aos dados com certificação digital”, atesta Roekpe.