O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareceu ontem o porquê de o governo federal não considerar as facções criminosas brasileiras como grupo terrorista, discordando do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe enquadrá-las como tal.
Ministro não entende PCC e outras facções como grupos terroristas. Lewandowski destacou que há uma lei que estabelece o que é terrorismo, e que ela não contempla as ações de criminosos de facções como o Comando Vermelho ou o PCC, que não possuem, segundo o ministro, inclinação ideológica.
Lei supera subjetivismos ao definir ações terroristas. “Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política, têm uma inclinação ideológica etc, o que não acontece com as organizações criminosas”, explicou o ministro, citando termos da lei.
Isso é diferente das organizações criminosas. Elas são mais fáceis de identificar, porque praticam crimes previstos no Código Penal e em outras legislações específicas. Não têm relação com o terrorismo. São organizações de outra natureza. Não há, portanto, qualquer intenção de confundir esses dois conceitos.
— Ricardo Lewandowski