Selo certifica estabelecimentos que aplicam diretrizes para proteção
O governo do Rio de Janeiro lança neste sábado o selo “Mulher Mais Segura”, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, lançado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado a possíveis vítimas de constrangimento, importunação ou outros crimes correlatos.
Para receber o selo, estabelecimentos como casas de eventos, shoppings e academias de ginástica terão que adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos e o monitoramento de áreas de risco, além de treinar periodicamente seus funcionários para reconhecerem sinais de violência e acolherem as vítimas.
A Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, diz que essa iniciativa é uma forma de trabalhar “em rede” com a iniciativa privada para combater a violência de gênero. “A gente precisa que todo profissional que trabalha com o público saiba identificar uma situação de abuso, uma relação de assédio. A gente precisa que a sociedade civil e os empresários, entendam que o Estado não consegue erradicar sozinho a violência contra as meninas e mulheres.”
O governo também regulamentou o protocolo “Não é Não” em território estadual, expandindo medidas de prevenção que já vigoravam em bares, restaurantes e casas noturnas, para outros espaços de convivência, como hotéis, clubes e estádios de futebol.
A regulamentação determina como as pessoas responsáveis por estabelecimentos devem agir ao atender alguma vítima de violência. Entre as orientações está a de que o atendimento deve ser feito de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves. A vítima deve ter o seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, e receber informações claras sobre os procedimento que devem ser feitos
O protocolo também orienta que em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas pelo agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima.
Outra novidade, de acordo com a secretária Heloisa Aguiar, é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de prevenção. A partir de agora eles serão capacitados para identificar situações de violência durante as abordagens. “Nós já temos esse programa há mais de 10 anos, e a gente acredita que vai aumentar a capilaridade da rede de atendimento e de proteção, porque a Lei Seca está hoje presente nos 92 municípios do nosso estado”