Manifestação dos secretários de segurança pública, apoiada pelo Fórum de Governadores, e outra elaborada pelo Governo de Goiás foram entregues ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
O Fórum Nacional de Governadores decidiu, na manhã desta terça-feira (10), encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além do texto apresentado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), que traz o consenso de 26 unidades da Federação, uma minuta paralela elaborada pelo governo de Goiás, manifestada pelo governador Ronaldo Caiado, foi encaminhada.
Durante o debate sobre o primeiro tema também ficou acordado que o Consesp terá nova discussão no que diz respeito às questões infraconstitucionais. O Fórum de Governadores marcará um novo encontro no início de 2025.
O documento apresentado pelo Consesp traz os pontos consensuais entre os secretários de Segurança Pública do Brasil. Entre os principais estão constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
“Esse texto foi apresentado e revisado e conseguimos uma unanimidade entre todos os secretários do Brasil”, destacou o presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar.
O governador Ibaneis Rocha coordenou os debates e defendeu o endurecimento no cumprimento das penas de quem comete crimes. “Se a gente não evoluir na legislação, tudo o que está acontecendo vai continuar acontecendo. Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos”, pontuou Ibaneis, que também sugeriu a consolidação de um texto que atenda aos governadores com as manifestações levadas ao Fórum.