A Primeira Turma do STF decidiu que a empresa terceirizada deve ter vínculo empregatício com o trabalhador
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reconhecer a existência de vínculo empregatício entre os entregadores de aplicativo e a empresa terceirizada que fornece serviços ao iFood.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os ministros, pela maioria dos votos, rejeitaram o recurso apresentado pela empresa com o intuito de anular a decisão tomada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que reconheceu o vínculo.
Segundo o processo original, o empregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho de forma exclusiva à empresa, o que, no entendimento da Justiça, caracteriza o vínculo.