TSE pode cassar quatro deputados bolsonaristas por fraude à cota de gênero

Chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) pedindo a cassação do mandato dos quatro deputados do PL de Goiás: Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto. Segundo o Solidariedade, partido que ajuizou a ação, o PL não cumpriu a cota mínima de gênero relacionada à participação feminina nas eleições de 2022 para deputado federal no estado.

Segundo a Lei das Eleições, “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

De acordo com a ação, no dia do primeiro turno das eleições, uma das candidatas do partido renunciou. Como não havia prazo para substituição de candidatura, a percentual de candidatas ficou em 29,4%, abaixo do permitido por lei.