Edital do ‘Enem dos Concursos’ cita brasileiros e portugueses como aptos a se candidatar
Aos olhares mais atentos, um trecho do edital do Concurso Nacional Unificado (CNU), lançado pelo governo federal no início do mês, pode ter chamado atenção. O documento explicita que para se candidatar é preciso ter cidadania brasileira ou portuguesa, esta segunda amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses. Mas o que diz o estatuto, afinal? E por que apenas portugueses seriam beneficiados por ele?
O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa foi celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000;
A data da celebração marcava os 500 anos do descobrimento do Brasil;
O tratado buscava “reafirmar, consolidar e desenvolver os particulares e fortes laços que unem os dois povos”;
O documento define ainda que “os brasileiros em Portugal e os portugueses no Brasil, beneficiários do estatuto de igualdade, gozarão dos mesmos direitos e estarão sujeitos aos mesmos deveres dos nacionais desses Estados”.