A longa permanência dos ministros é um dos temas que têm provocado nos últimos dias embates entre o Judiciário e o Legislativo
O aumento do limite de idade para aposentadoria e a indicação de ministros mais jovens para o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram recorrente a possibilidade de juízes ficarem mais de 25 anos no cargo, fato até então incomum na história do Supremo. A longa permanência dos ministros – e, em tese, a persistência do ideário dos presidentes que os indicaram – é um dos temas que têm provocado nos últimos dias embates entre o Judiciário e o Legislativo.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que seria “bom para o Judiciário e para a sociedade brasileira” a criação de mandatos para os ministros. O decano do STF, Gilmar Mendes, criticou a proposta.
A média histórica de permanência dos magistrados no STF desde a sua primeira formação, em 1891, é de 3.427 dias – o equivalente a nove anos e quatro meses. Apenas 19 entre as 171 pessoas nomeadas até hoje ocuparam uma cadeira na Corte por mais 20 anos, e cinco, por mais de 25 anos, segundo levantamento do Estadão a partir de dados oficiais. Na atual composição do Supremo, seis ministros – mais da metade da Corte – podem superar a segunda marca se atuarem até o limite de 75 anos de idade, quando a aposentadoria é obrigatória.
Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito da USP, entende que a ausência de renovação no STF por longos períodos pode ser prejudicial para o trabalho. “A Constituição é mutável e deve ser interpretada de acordo com o tempo. Se a Corte não se transforma, ela tem muita dificuldade de fazer essa interpretação atualizadora”, disse.
Schirato defende tanto a instituição de mandatos como a exigência de maioria qualificada para aprovação dos ministros no Senado, o que poderia incentivar a procura por nomes de consenso e apoiados pela minoria. “Não que eu ache que a jurisprudência tenha que mudar sempre, ao contrário, o Supremo tem que pacificar, mas perguntas novas têm que ter respostas novas”, acrescentou.