O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje (16) negar um recurso da defesa de Robinho no processo que analisa a possibilidade de ele ser preso no Brasil por estupro coletivo.
A Corte Especial do STJ decidiu que a Itália não será obrigada a enviar a íntegra do processo que condenou Robinho por estupro. O envio do documento inteiro e traduzido tinha sido pedido pelos advogados de Robinho porque, segundo eles, só assim o ex-jogador poderia se defender plenamente.
Se o pedido de Robinho fosse aceito, a Itália teria de juntar e traduzir documentos produzidos durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias da Justiça. Normalmente, em casos de confirmação de decisões estrangeiras no Brasil, apenas a sentença é enviada.
De acordo com a decisão de hoje, a sentença, que já está em posse do STJ, será suficiente para a análise do caso. A Corte Especial confirmou assim a decisão do relator do caso, o ministro Francisco Falcão, que já havia negado o pedido de Robinho antes do recesso judiciário.